O governo Lula (PT) acionou o primeiro passo da Lei de Reciprocidade na noite de quinta-feira (28) por avaliar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deu margem nas últimas semanas para a abertura de negociações sobre o tarifaço de 50% imposto sobre produtos brasileiros.
A lei estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país.
Segundo integrantes do governo que acompanham as discussões, o acionamento da lei ocorreu para delimitar etapas e deixar claro que o início do processo retaliatório se deu porque o Brasil é vítima de uma agressão dos americanos.
Ainda de acordo com essas fontes, a tendência é que o Brasil não retalie os EUA com a imposição de sobretaxas sobre produtos americanos, devido aos prejuízos que uma decisão como essa traria à economia. O foco devem ser outras frentes previstas na legislação, como a suspensão de direitos de propriedade intelectual, a exemplo de patentes de medicamentos.
Ainda segundo os envolvidos, a decisão de acionar a lei na quinta não tem relação com a aproximação do julgamento contra Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), que está marcado para começar na próxima terça-feira (2). O caso de Bolsonaro foi usado por Trump como motivação das sanções, mas o governo Lula rejeita incluir esse tema na mesa de negociações.
O governo já havia estabelecido quatro frentes de atuação para lidar com o tarifaço: negociação, mitigação dos efeitos (com o anúncio de medidas de contingência para amparar empresas, com o Plano Brasil Soberano), busca por novos mercados internacionais e, por fim, a aplicação da reciprocidade.
O bloqueio dos EUA às tentativas de negociação do Brasil e a falta de abertura determinaram o acionamento da lei na noite de quinta.
Desde o anúncio do tarifaço, a gestão de Lula vinha buscando contato com os americanos por meio do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do chanceler, Mauro Vieira, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além dos entraves no contato com as autoridades americanas —havendo, por exemplo, o cancelamento da reunião entre Haddad e o secretário do Tesouro, Scott Bessent—, o clima na tratativa do tema piorou após os Estados Unidos abrirem uma investigação comercial contra o Brasil por meio do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA). O objetivo é apurar supostas práticas injustas do Brasil no comércio bilateral.
Na ação de quinta, o Ministério de Relações Exteriores deu um prazo de 30 dias para que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) analise os argumentos sobre a legalidade do acionamento dos instrumentos de retaliação.
Por determinação de Lula, a equipe da Fazenda já vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Trump contra o Brasil.
De lá para cá, o governo brasileiro reforçou um discurso mais nacionalista e com reforços à ideia de soberania nacional. Em suas falas públicas, Lula tem reiterado mensagens de que o Brasil não será "subalterno" e de que não iria se humilhar diante de Trump.
Um telefonema entre os dois chegou a ser aventado, mas, até o momento, não ocorreu. Em paralelo, Lula enviou uma carta convidando seu homólogo americano a participar da COP30, a conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas) que será realizada em novembro, em Belém.
Segundo auxiliares do presidente, o texto da carta não menciona o tarifaço, limitando-se ao convite, nos mesmos moldes do que foi enviado aos demais chefes de Estado. Um dos objetivos do envio da carta é reforçar a mensagem de que Lula não tem problema direto com Trump.
