BRASÍLIA – Deputados federais da bancada do PSOL informaram, nesta quinta-feira (19), que solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido foi formalizado após o site PlatôBR divulgar imagens que mostram o parlamentar em Miami, nos Estados Unidos, entrando em um condomínio residencial.
Segundo os parlamentares Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, “tudo indica” que Ramagem descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e deixou o país sem autorização judicial. Eles afirmam que a viagem configura fuga e exige ação imediata do STF para garantir a execução das decisões já proferidas no âmbito da ação penal.
A defesa de Alexandre Ramagem informou que não vai se pronunciar.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apura a trama golpista de 8 de janeiro. Ele recorre em liberdade, mas está proibido de sair do país e foi obrigado a entregar todos os passaportes - nacionais e estrangeiros - ainda na fase de instrução da investigação.
A suposta fuga ocorre em um momento considerado decisivo pela própria Corte. O processo de Ramagem e dos demais condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, se aproxima do desfecho, com a iminente execução das penas. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos apresentados pelos réus do Núcleo 1, deixando às defesas apenas os últimos instrumentos recursais possíveis antes do trânsito em julgado.
Para os deputados do PSOL, a permanência de Ramagem no exterior cria risco à aplicação da lei penal e exige medidas urgentes. Eles afirmam que, se confirmado o descumprimento das cautelares, o caso pode configurar não apenas fuga, mas também tentativa de obstrução da Justiça, ampliando a gravidade da conduta.
Câmara diz que Ramagem apresentou atestados para licença médica, mas não informou saída do país
A presidência da Câmara dos Deputados afirmou que Ramagem apresentou atestados médicos para justificar o pedido de licença protocolado em setembro, mas não comunicou à Casa que deixaria o país durante o período. Segundo a Câmara, não há qualquer registro de autorização de missão oficial ao exterior nem informação sobre deslocamento internacional do parlamentar.
A manifestação foi enviada ao site PlatôBR após questionamentos sobre os documentos médicos apresentados por Ramagem e se havia conhecimento institucional a respeito de sua viagem. O posicionamento reforça que a Mesa Diretora apenas analisou os atestados e deferiu a licença médica, sem receber qualquer outro pedido ou notificação do deputado.
O histórico de ausências mostra que, em 9 de setembro, Ramagem solicitou licença de 30 dias, alegando motivos de saúde. Após o fim do prazo, em 13 de outubro - quatro dias depois do término da licença inicial - o deputado apresentou novo pedido de afastamento, ampliando a licença médica por mais 60 dias, até 12 de dezembro. Segundo a Câmara, nenhuma das solicitações incluiu menção a viagens ou deslocamentos internacionais.
