O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

O magistrado oficializou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista. Ele também declarou o trânsito em julgado para os demais réus do núcleo crucial do caso e determinou a prisão dos que ainda estavam em liberdade.

Com isso, os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foram presos e iniciaram cumprimento da pena à qual foram condenados na mesma ação.

Moraes determinou ainda que Anderson Torres cumpra pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.

Bolsonaro ficará preso na PF na chamada sala de Estado-Maior, espaço onde ele não convive com outros detentos e no qual há maior conforto do que num presídio. A estrutura atual é um quarto de 12 m², com televisão, ar-condicionado, banheiro privado e uma escrivaninha.

Moraes também determinou realização de nova audiência de custódia de Bolsonaro nesta quarta-feira (26), às 14h30, no mesmo prédio em que ele está preso.

O ministro decidiu o ex-presidente deve receber atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão, e que seja garantido o acesso da equipe médica a Bolsonaro independentemente de autorização judicial.

Aliados de Bolsonaro manifestavam até esta terça a expectativa de que ele permanecesse na PF e faziam um paralelo com o caso do presidente Lula (PT) ao defender essa opção em detrimento da Papuda.

Lula ficou preso também numa superintendência da PF, mas em Curitiba, por 580 dias.

As decisões de Moraes foram tomadas oito meses após o STF receber a denúncia contra os acusados do núcleo crucial.

Quatro dos condenados apresentaram recursos nesta segunda-feira (24) a Moraes. Já a defesa de Bolsonaro, que nega que ele tenha cometido qualquer crime, preferiu não apresentar novas contestações.

Histórico

Bolsonaro estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da PF por ordem de Moraes.

A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que ocorrerá agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.

Antes da prisão preventiva, o ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários. "Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade", disse o ex-presidente a uma agente que foi ao local verificar a situação do dispositivo.

A equipe médica de Bolsonaro falou em um quadro de "confusão mental e alucinações" para explicar o episódio e o atribuiu isso à interação medicamentosa. Mais tarde, ao passar por audiência de custódia, o ex-presidente disse que tentou abrir a tornozeleira porque teve uma "certa paranoia" devido ao uso de medicamentos e que só depois "caiu na razão".