O juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (16), na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas.
Ele foi preso em casa, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio de Janeiro. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa do juiz federal, por meio do advogado Fernando Augusto Fernandes afirma que "o ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema".
O advogado diz ainda que não foi disponibilizada a cópia da decisão que decretou a prisão "obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa". Fernandes afirma que apresentará os esclarecimentos nos autos e vai pedir a imediata soltura de Júdice Neto.
Ele é o relator do processo contra o ex-deputado do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que está preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O juiz federal expediu, em setembro, mandado de prisão contra o ex-deputado na Operação Zargun.
TH Joias integrava a base aliada do governador Cláudio Castro (PL) e de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) suspeito de envolvimento em possível vazamento de operação contra TH.
Bacellar chegou a ser preso no início de dezembro devido ao caso, mas a Alerj decidiu por sua soltura. Ele pediu licença de seu mandato e só deve voltar em 2026 ao cargo.
De acordo com as investigações da PF, o juiz federal estava em um restaurante com Bacellar quando este ligou para TH Joias. Não há detalhamento, no entanto, se foi nessa ocasião que teria ocorrido o vazamento de informações da operação.
Bacellar foi alvo novamente de busca e apreensão na operação desta terça. O chefe de gabinete dele também foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Em nota, os advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, que atuam na defesa de Bacellar, afirmaram que o parlamentar sempre se colocou à disposição para "evidenciar seu não envolvimento nos fatos noticiados, prestando todos os esclarecimentos necessários". Ainda segundo a defesa, ele comunicou à PF seu novo endereço quando prestou depoimento.
Segundo agentes federais, TH Joias será transferido para um presídio federal.
A defesa dele afirmou que não teve ainda acesso à decisão que determina a transferência. "Até o presente momento, não há nos autos qualquer intimação dirigida à defesa que confirme a existência, o conteúdo ou os fundamentos de decisão dessa natureza, o que inviabiliza o pleno exercício do direito de defesa e o acompanhamento regular dos atos processuais", disse, em nota.
A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) também afirma que não foi notificada.
Na ação desta terça, além do mandado de prisão preventiva contra o juiz federal, a PF cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Todos foram expedidos por Moraes.
A operação se insere no contexto da ação chamada ADPF das Favelas, que determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.