O desembargador maranhense Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tornou-se alvo de uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (22). O pedido solicita a apuração de sua atuação em julgamentos que beneficiaram uma usina cujos interesses estavam alinhados aos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O questionamento envolve dois votos proferidos por Newton em 2024 no processo da Usina Cansanção de Sinimbu, de Jequiá da Praia, em Alagoas. Em recuperação judicial, a empresa discutia o cálculo de uma indenização cobrada da União por supostos prejuízos provocados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.

O Banco Master atuava no processo ao lado da usina após adquirir direitos creditórios relacionados a empresas do setor. Segundo a Polícia Federal, a compra de créditos de usinas em recuperação judicial integra as investigações sobre operações que teriam sido utilizadas para inflar artificialmente a liquidez da instituição financeira.

O primeiro julgamento com participação do desembargador ocorreu entre 22 e 26 de janeiro de 2024, em sessão virtual da 11ª Turma do TRF-1. Por unanimidade, o colegiado acolheu recurso da usina e restringiu os parâmetros da perícia utilizada para definir o valor da indenização.

A União pretendia uma análise mais ampla, com a inclusão de novos documentos. A empresa defendia que o cálculo fosse limitado aos critérios considerados no processo original. O tribunal adotou a posição apresentada pela usina.

Newton participou novamente de um julgamento relacionado ao caso entre 3 e 7 de junho de 2024. Na ocasião, a 11ª Turma rejeitou, também por unanimidade, recursos apresentados pela União e manteve o entendimento anterior sobre os critérios da perícia.

Ao Estadão, Newton Ramos afirmou que o primeiro julgamento ocorreu em uma sessão virtual com aproximadamente 300 processos analisados em bloco. As duas decisões foram colegiadas e unânimes.

A atuação do desembargador passou a ser questionada também em razão de um contrato firmado posteriormente por integrantes de sua família com o Banco Master.

Cerca de seis meses depois do segundo voto, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, mulher de Newton, e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, filho do magistrado, aparecem em procurações relacionadas ao contrato com a instituição de Daniel Vorcaro.

O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões para o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos caso obtivesse êxito em ações judiciais que, juntas, envolviam aproximadamente R$ 8,5 bilhões. Os processos também estavam relacionados a indenizações cobradas da União por empresas do setor de açúcar e álcool.

A proximidade entre os temas tratados nos julgamentos e a posterior atuação profissional dos familiares está entre os pontos levados ao CNJ pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

Na reclamação disciplinar, Borralho pede que o Conselho investigue se houve algum comprometimento funcional na atuação de Newton em benefício de Daniel Vorcaro, do Banco Master ou de interesses relacionados à atuação profissional de sua mulher.

A existência do pedido não significa que o CNJ tenha identificado irregularidade na conduta do desembargador. O Conselho ainda deverá analisar a reclamação e decidir sobre eventual abertura de procedimento disciplinar.

A discussão sobre os créditos das usinas antecede os julgamentos dos quais Newton participou. Em junho de 2022, a Presidência do TRF-1 determinou a suspensão de pagamentos de precatórios depois de detectar suspeitas de irregularidades em decisões que permitiam a liberação dos recursos antes do encerramento definitivo das discussões sobre os valores das indenizações.

Posteriormente, o Banco Master passou a comprar participações nesses créditos e a ingressar como interessado em processos que tramitavam no TRF-1. Os papéis chegaram à instituição por meio de uma cadeia de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio Master.

Newton Ramos, entretanto, não atuou diretamente nos processos específicos relacionados à expedição antecipada desses precatórios. Os dois votos agora mencionados na reclamação ao CNJ ocorreram no processo da Usina Cansanção de Sinimbu e trataram dos critérios utilizados para calcular a indenização.

O desembargador maranhense também aparece em outras informações reveladas nas investigações envolvendo Daniel Vorcaro. Mensagens extraídas do celular do banqueiro e divulgadas pela imprensa mencionam Newton e Camilla em contatos relacionados ao grupo chamado de “Turma do KN”, expressão atribuída ao círculo ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques.

Newton e Nunes Marques mantêm relação profissional anterior aos fatos atualmente investigados. O desembargador maranhense atuou como juiz auxiliar do ministro quando Nunes Marques ainda integrava o TRF-1.

A reclamação apresentada ao CNJ abre uma nova frente de questionamentos sobre a atuação de Newton Ramos no contexto das revelações envolvendo o Banco Master. Qualquer eventual responsabilização disciplinar, porém, dependerá da análise do Conselho e das conclusões de procedimento que venha a ser instaurado.