Contribuintes com dívidas no IPVA e no ITCD podem aderir ao Refis 2025 até o dia 31 de outubro deste ano. Para fazer a adesão, as dívidas precisam estar constituídas até 31 de dezembro de 2024. Saiba como aderir.

Foi lançado, nesta semana no Maranhão, o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS 2025) que oferece condições especiais para contribuintes com débitos de IPVA e ITCD, constituídos até 31 de dezembro de 2024, que estejam inscritos ou não em dívida ativa. A adesão pode ser feita até 31 de outubro deste ano.

O IPVA é Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores que deve ser pago por todos os condutores que possuem carros ou motos em circulação no país. Já o ITCD é Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito, que deve ser declarado e pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.

O programa oferece condições para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multa para quem optar pelo pagamento à vista.

Além disso, o contribuinte também pode fazer o parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% no valor das penalidades. Veja, abaixo, as condições para adesão ao programa:

IPVA

O pagamento pode ser feito à vista com 100% de desconto em juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com redução de 60% no valor das penalidades. O valor mínimo da parcela é de R$ 30 para motos e R$ 100 para carros.

ITCD

Pagamento pode ser feito à vista com 100% de desconto em juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes com redução de 60% e o valor mínimo da parcela é R$ 500.

Como aderir ao programa?

Para aderir, é necessário emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O contribuinte também pode solicitar em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Veja também:

Em janeiro de 2025, uma reportagem divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2025. Confira abaixo.

Calendário de pagamento do IPVA 2024 já está disponível

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