A reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek, ligação estratégica entre Estreito, no sul do Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, passou a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria realizada pelo órgão identificou falhas na contratação e na execução da obra, concluída em dezembro de 2025, e apontou problemas relacionados à elaboração do orçamento, aos critérios de pagamento e à ausência de projeto básico durante a contratação emergencial.
A nova estrutura foi construída após o desabamento da antiga ponte, ocorrido em dezembro de 2024, tragédia que deixou 14 mortos e interrompeu uma das principais ligações rodoviárias entre os dois estados. As obras tiveram início por determinação do Ministério dos Transportes em 31 de dezembro de 2024, por meio de contratação emergencial sem licitação, com investimento de R$ 174 milhões e prazo de execução de 356 dias. A entrega ocorreu exatamente um ano após o acidente.
Segundo o relatório do TCU, o orçamento utilizado para definir o valor do contrato apresentou falhas metodológicas que comprometem a justificativa dos custos adotados. Os auditores também verificaram que parte dos serviços foi executada sem orçamento detalhado e sem descrição técnica suficiente, situação considerada incompatível com as normas de controle aplicáveis a obras públicas dessa natureza.
Durante a fiscalização, o tribunal examinou cronogramas, medições, notas fiscais, relatórios técnicos e documentos relacionados ao controle tecnológico da construção. A análise concluiu que a falta de detalhamento do orçamento dificulta a verificação dos serviços efetivamente executados e reduz a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos. Também foram identificadas inconsistências nos critérios utilizados para autorizar pagamentos ao longo da execução do contrato.
As conclusões da auditoria foram encaminhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra. Entre as recomendações do TCU estão a adoção do modelo de contratação integrada em futuras obras emergenciais, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos pagamentos e o fortalecimento das medidas de transparência e rastreabilidade dos contratos públicos.
Em nota, o DNIT informou que recebeu o relatório e que a área técnica do órgão está analisando as conclusões apresentadas pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o departamento, será necessário um prazo adicional para elaborar um posicionamento definitivo sobre os apontamentos feitos pela auditoria.
