O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou duas representações junto ao Ministério Público para solicitar a apuração de declarações que defendem a demissão de funcionários que votaram no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das Eleições 2026.

Nas petições, encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar classifica as falas como perseguição política e prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

“Isso é intolerância, perseguição política e assédio eleitoral! Ninguém pode ser punido por suas escolhas políticas. Vamos defender a democracia, a liberdade de voto e a dignidade dos trabalhadores!”, declarou o deputado.

A legislação eleitoral e trabalhista brasileira proíbe qualquer tipo de constrangimento, ameaça ou discriminação no emprego motivada por convicção política ou partidária, estando sujeita a sanções administrativas, indenizações por dano moral coletivo e responsabilização criminal dos infratores.

Uma polemica que reabre o debate sobre a conduta de empregadores no período eleitoral. Historicamente enquadrado pela Justiça do Trabalho como conduta abusiva, o assédio eleitoral, que abrange desde a promessa de benefícios até a ameaça explícita de demissão ou retaliação, atenta contra a soberania do voto e a livre manifestação do pensamento.

Ao provocar as instâncias de controle logo após a divulgação dos resultados do segundo turno, a iniciativa busca criar uma barreira institucional contra represálias no meio empresarial, assegurando a estabilidade e a dignidade do trabalhador maranhense independentemente do resultado das urnas.